Propaganda Eleitoral – Eleições 2026
Candidato: Aparecido Donadoni – Candidato a Deputado Estadual | Vote 10022
Partido: Republicanos
CNPJ de Campanha: 68.519.092/0001-54
Domínio Oficial: aparecidodonadoni.com.br
Última Atualização: 26 de Agosto de 2026
1. Apresentação e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao site oficial da campanha eleitoral de Aparecido Donadoni, candidato a Deputado Estadual pelo partido Republicanos (Número 10022), mantido pela comissão eleitoral sob o CNPJ nº 68.519.092/0001-54, acessível pelo domínio aparecidodonadoni.com.br.
Ao navegar, acessar ou interagir com os serviços disponibilizados neste site — incluindo formulários de contato, cadastro de voluntários, recebimento de materiais informativos e apoio à campanha —, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
2. Objetivos do Portal de Campanha
Este site é um canal oficial de comunicação política e prestação de contas eleitoral que tem como finalidades:
- Divulgar as propostas, plano de trabalho, trajetória e atividades políticas do candidato Aparecido Donadoni (10022);
- Promover o engajamento cidadão, permitindo o cadastro de apoiadores, voluntários e simpatizantes do partido Republicanos;
- Disponibilizar canais diretos de comunicação via formulário e integração com redes sociais e WhatsApp;
- Garantir a transparência da atuação política em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
3. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD & Legislação Eleitoral)
A privacidade e o tratamento adequado dos seus dados pessoais são compromissos prioritários da campanha. Todo o tratamento de dados pessoais no âmbito deste site obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), às resoluções do TSE e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Finalidade Legítima: Os dados fornecidos pelos usuários (como nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e bairro) serão utilizados exclusivamente para:
- Envio de notícias da campanha, boletins informativos e agendas de eventos;
- Organização de equipes de voluntariado e apoio político local;
- Respostas a dúvidas e sugestões enviadas pelos formulários do site.
- Não Comercialização de Dados: Em hipótese alguma os dados pessoais dos usuários serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing privado.
- Licitude do Tratamento: A coleta de dados fundamenta-se no consentimento expresso do titular (art. 7º, I, LGPD) e no cumprimento das obrigações legais da legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997 e Resoluções do TSE).
4. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os apoiadores e visitantes cadastrados têm pleno direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e acessar as informações registradas;
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Revogação do Consentimento / Descadastramento: Solicitar a interrupção imediata do envio de conteúdos de campanha a qualquer momento;
- Eliminação: Requerer a exclusão de seus dados pessoais da base da campanha.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Para exercer qualquer um de seus direitos, envie um e-mail para: admin@aparecidodonadoni.com.br ou utilize os links de descadastramento presentes nos e-mails e mensagens enviadas.
5. Uso Adequado da Plataforma e Propriedade Intelectual
Ao utilizar o portal aparecidodonadoni.com.br, o usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários de cadastro;
- Não praticar atos de engenharia reversa, invasão, disseminação de pragas virtuais (vírus, malwares) ou qualquer conduta que comprometa a estabilidade e segurança do portal;
- Respeitar os direitos autorais e de marca. O slogan “O Candidato do Chapéu”, fotos, vídeos, materiais gráficos e o número de urna 10022 são de uso exclusivo da campanha oficial do candidato Aparecido Donadoni.
6. Limitação de Responsabilidade
A equipe técnica e a coordenação de campanha empenham-se continuamente para manter o site atualizado, seguro e funcional. Contudo, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções temporárias decorrentes de falhas técnicas nos serviços de hospedagem ou provedores de internet;
- Links para sites de terceiros (como redes sociais ou plataformas de notícias), cujas políticas de privacidade e termos de uso são independentes deste portal.
7. Alterações destes Termos
A coordenação de campanha reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de adequá-los às evoluções legislativas, resoluções do TSE ou atualizações técnicas. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD e pela legislação eleitoral vigente. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado correspondente à circunscrição eleitoral do candidato para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente documento.
Propaganda Eleitoral – Eleições 2026
APARECIDO DONADONI – CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL – VOTE 10022
PARTIDO: REPUBLICANOS | CNPJ: 68.519.092/0001-54
